Política de Privacidade​
I. OBJETIVO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da LIGA LIFE Indústria e Comércio Ltda. (“LIGA LIFE”), sociedade registrada no CNPJ/ME sob o nº. 07.066.138/0001-32, com sede na Travessa Suécia, nº. 48, Rio do Ouro - São Gonçalo/RJ - CEP 24753-520, com a proteção e privacidade e proteção dos dados do Usuário, com os valores da transparência e da conduta pautada na legislação em vigor, em especial, para os fins desta Política, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº. 3.709/2018.
II. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, os termos indicados a seguir terão o significado aqui atribuído, mesmo quando definidos no singular e utilizados no plural, definidos no infinitivo e utilizados com conjugação verbal e vice-versa:
Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados, pessoais ou não, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou de possível identificação.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados, pessoais ou não, que são objeto de Tratamento.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados, pessoais ou não, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de site da LIGA LIFE (“Site”), você, na qualidade de usuário (“Usuário”), declara que leu atentamente todas as definições, termos e informações previstos nesta Política, está ciente e concorda expressamente com o Tratamento de Dados e sua utilização, pela LIGA LIFE para as finalidades previstas nesta Política.
O Usuário reconhece o direito da LIGA LIFE de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificar seu conteúdo sempre que efetuar o acesso ao Site ou utilizar suas funcionalidades.
O acesso ao Site e a utilização das funcionalidades nele oferecidas devem ser encerrados caso:
a) O Usuário não concorde com os termos desta Política; ou
b) O Usuário tenha menos de 16 anos de idade.
IV. DIRETRIZES
Dados Tratados pela LIGA LIFE
Para executar as funcionalidades Site, a LIGA LIFE Trata os seguintes dados quando são submetidos pelo Usuário (Dados Cadastrais) ou resultantes da interação do Usuário com o Site (Dados de Identificação Digital.
Dados Cadastrais
Dados:
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Nome
CPF
Endereço
Telefone
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Finalidade:
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Alimentar o banco de currículos para a funcionalidade de “Trabalhe Conosco”;
Identificar o Usuário para execução da funcionalidade de “Contato”, além do envio de informações e produtos.
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Dados de Identificação Digital
Dados:
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Endereço IP e Porta Lógica de Origem
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário cada ação que o Usuário realizar
Quais telas o Usuário acessou
ID da sessão
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Finalidade:
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Alimentação de Cookies essenciais de marketing, funcionais e analíticos.
Por que a LIGA LIFE precisa Tratar Dados?
A LIGA LIFE classifica os Dados indicados acima como dados necessários, pois sem eles não será possível fornecer, total ou parcialmente, as funcionalidades do Site, ou, ainda, proteger os interesses legítimos da LIGA LIFE, garantidos por lei, em caso de eventual irregularidade.
Sobre os Dados do Usuário e o Banco de Dados da LIGA LIFE
O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos dados fornecidos, de modo que a LIGA LIFE não se responsabiliza pela impossibilidade de execução das funcionalidades contidas no Site em decorrência da falta ou incorreção dos mesmos.
A LIGA LIFE, a seu exclusivo critério, pode optar por não Tratar Dados se houver razões para crer que há qualquer risco de infração a qualquer lei aplicável ou tentativa de utilização do Site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
O Banco de Dados, formado a partir do Tratamento de Dados, é de propriedade e responsabilidade exclusivos da LIGA LIFE. O uso, acesso e compartilhamento do conteúdo do Banco de Dados, quando necessário, será realizado pela LIGA LIFE de acordo com os limites e propósitos previstos na legislação vigente e nesta Política.
Tecnologias Utilizadas
A LIGA LIFE utiliza Cookies, pequenos arquivos enviados pelo Site, com o objetivo de controle de sessão do acesso e para coletar dados estatísticos de navegação do Usuário no Site, tais como informações das regiões com maior acesso, áreas mais visualizadas no Site, tempo médio de navegação, navegadores utilizados, tipos de dispositivos, média de faixa etária, idioma utilizado e gênero com maior acesso ao Site. O Usuário poderá configurar ou bloquear tais Cookies, sabendo que, como resultado, algumas funcionalidades do Site podem deixar de ser executadas total ou parcialmente.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
A LIGA LIFE não utiliza nenhum tipo decisão que afete o Usuário e seja programada para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.
Os Dados coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a LIGA LIFE tem o direito de permanecer com o histórico de registro de Dados pelos prazos estabelecidos em lei ou norma regulatória.
Os Dados são armazenados nos servidores contratados pela LIGA LIFE, localizados no Brasil.
Compartilhamento de Dados
A LIGA LIFE poderá compartilhar os Dados e informações objeto de Tratamento de Dados nas seguintes hipóteses:
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Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
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Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória decorrente de sua atividade;
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Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela LIGA LIFE;
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De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
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Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, não possibilite a identificação do Titular dos Dados.
Proteção de Dados
O Tratamento de Dados é restrito aos profissionais da LIGA LIFE devidamente autorizados, obrigados aos deveres de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário nos termos desta Política.
A LIGA LIFE não se responsabiliza pelo tratamento de Dados fornecidos pelo Usuário, sem o conhecimento ou autorização ou solicitação de LIGA LIFE, a parceiros comerciais, fornecedores e/ou prestadores de serviços da LIGA LIFE.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da LIGA LIFE eventualmente responsáveis pelo Tratamento de Dados, em função de contrato com a LIGA LIFE, cumprirão as mesmas obrigações de proteção e confidencialidade da LIGA LIFE.
A LIGA LIFE não se responsabiliza pelo acesso não autorizado de Dados ao computador do Usuário, cabendo a este a responsabilidade pela proteção de seus equipamentos, encerramento de acessos e navegação em ambientes compartilhados.
Direitos do Usuário na qualidade de Titular de Dados
Através do e-mail contato@ligalife.com.br, o Usuário poderá:
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solicitar a confirmação da existência Tratamento de Dados Pessoais;
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solicitar a exibição ou retificação de Dados Pessoais;
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solicitar a limitação do uso de Dados Pessoais;
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manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
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solicitar a anonimização ou exclusão de Dados Pessoais que tenham sidos coletados.
A anonimização ou exclusão de Dados Pessoais ou revogação de consentimento para finalidades fundamentais pode inviabilizar o regular funcionamento do Site e das funcionalidades.
Como regra geral, a solicitação de exclusão de Dados pessoais não alcançará os Dados que precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
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Comunicação e Resolução de Conflitos
O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto relacionado a esta Política e ao Tratamento de Dados.
Dúvidas ou Solicitações relacionadas aos termos desta Política deverão ser encaminhadas através do e-mail contato@ligalife.com.br.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva os termos aqui previstos, com exceção de ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
O Usuário que não possua domicílio no Brasil reconhece que se submeterá à legislação brasileira e ao foro da Comarca de São Gonçalo – Rio de Janeiro.
V. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos não previstos nesta Política deverão ser analisados e aprovados por contato@ligalife.com.br.
VI. APROVAÇÃO, VIGÊNCIA, COMUNICAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA
Esta política entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
A revisão desta Política será realizada no mínimo a cada dois anos, contados da data de publicação (10 de março de 2021), ou sempre que houver alguma mudança que seja representativa.
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